Política de Privacidade

PORQUÊ UMA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?

O Município de Ponte de Sor está empenhada em proteger a privacidade dos utilizadores do website do Projeto Kiitos4All do qual é proprietário. Esta politica de privacidade explica quais são os dados pessoais que o Município de Ponte de Sor recolhe e como esses dados são tratados. As regras previstas nesta Política de Privacidade complementam as regras, em matéria de proteção e tratamento de dados pessoais, previstas nos Termos e Condições.

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O QUE ABRANGE ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?

Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais efetuada nos websites kiitos4all.com. Quaisquer outros websites com ligações (links) ao kiitos4all.com não são da responsabilidade do Município de Ponte de Sor, e por isso, esta Política de Privacidade não lhes é aplicável.

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O QUE SÃO CONSIDERADOS DADOS PESSOAIS PARA ESTE EFEITO?

Dados pessoais são qualquer informação, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”). É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

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QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS?

A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais é o Município de Ponte de Sor.

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QUE DADOS PESSOAIS SÃO RECOLHIDOS?

O Município de Ponte de Sor recolhe e trata de forma exata os dados pessoais adequados, pertinentes e limitados para gerir de forma eficaz a respetiva atividade e proporcionar as melhores experiências com os recursos disponibilizados. Os dados podem ser recolhidos através do website kiitos4all.com ou por telefone, quando nos contacta para obter suporte, em estrita observância das fontes de legitimidade previstas no regime legal de proteção de dados pessoais. O Município de Ponte de Sor assinala devidamente sempre que existam dados pessoais obrigatórios para a conclusão de um processo. O utilizador do website kiitos4all.com pode recusar fornecê-los, mas se optar por não disponibilizar os dados necessários, poderá não conseguir utilizar as funcionalidades na sua plenitude. Alguns destes dados são fornecidos diretamente pelo utilizador, tais como os dados inerentes a pedidos de informações, esclarecimento e/ou reclamações. O Município de Ponte de Sor obtém alguns desses dados através do registo da forma como o utilizador interage, nomeadamente através de cookies. O Município de Ponte de Sor recolhe também dados de Terceiros.

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QUAIS AS FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS?

Os dados pessoais recolhidos destinam-se à gestão da atividade do Projeto Kiitos4All, o que inclui utilização de dados para melhoria de recursos e personalização de experiências. Os dados pessoais podem também ser utilizados para efeitos de comunicação com o utilizador, o que inclui a prestação de informações sobre atualizações de segurança, informações, reclamações e sugestões, difusão de informações institucionais, a comunicação de campanhas, promoções, publicidade e notícias diversas sobre todas as atividades do Projeto Kiitos4All e do Município de Ponte de Sor, bem como para a realização de estudos de mercado e inquéritos de satisfação. Os dados pessoais são recolhidos para finalidades determinadas e não podem ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades, salvo se houver consentimento. O tratamento posterior para fins de arquivo de interesse público, ou para fins de investigação cientifica ou histórica ou para fins estatísticos não é considerado incompatível com as finalidades iniciais.

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POR QUANTO TEMPO SÃO CONSERVADOS OS DADOS PESSOAIS?

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. De qualquer modo, estes serão apenas armazenados pelo tempo mínimo necessário à sua utilização. Os dados que sejam exclusivamente tratados para fins de arquivo de interesse público, ou para fins de investigação cientifica ou histórica ou para fins estatísticos podem ser conservados por períodos mais longos, desde que sujeitos à aplicação das medidas técnicas e organizativas adequadas exigidas nos termos do regime legal da proteção de dados pessoais.

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PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O Município de Ponte de Sor aplica, tanto no momento da definição dos meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, as medidas técnicas e organizativas adequadas que garantam a devida segurança e confidencialidade, incluindo para evitar o acesso a dados pessoais e equipamento utilizado para o seu tratamento, ou a utilização dos mesmos, por pessoas não autorizadas.

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NOTIFICAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O Município de Ponte de Sor notifica, sem demora injustificada, o utilizador do website do Projeto Kiitos4All sempre que haja uma violação dos seus dados pessoais, suscetível de implicar um elevado risco para os seus direitos e liberdades.

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QUANDO PODEM OS DADOS SER TRANSFERIDOS PARA OUTRAS ENTIDADES (TERCEIROS E SUBCONTRATADOS)?

O Município de Ponte de Sor poderá partilhar dados pessoais de utilizadores do website kiitos4all.com com terceiros com o seu consentimento ou para a prestação de determinados serviços ou fornecimento de determinados recursos. O Município de Ponte de Sor garante que todas as entidades a quem transfere os dados, apresentam garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas, nos termos do regime legal de proteção de dados pessoais. O Município de Ponte de Sor pode também partilhar os dados pessoais de utilizadores do website kiitos4all.com quando exigido por lei ou para responder perante um processo jurídico, para proteção dos seus utilizadores do website kiitos4all.com, por razões de segurança e interesse público e para proteger os seus direitos e a propriedade do Município de Ponte de Sor.

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COMO ACEDER, EDITAR OU OPOR-SE AO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS?

O titular dos dados tem o direito de aceder, atualizar, editar ou eliminar os seus dados pessoais, o que poderá fazer enviando um pedido ao Município de Ponte de Sor preenchendo no website kiitos4all.com o formulário disponibilizado em "Contacte-nos".

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COOKIES

O Website do Projeto Kiitos4All utiliza “cookies” (pequenas etiquetas de software que são armazenadas no computador através do navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com preferências, não incluindo, como tal, dados pessoais, para determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos seus websites, permitindo uma navegação mais rápida, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. O uso de cookies é uma prática normal entre os websites da Internet, sendo que a maioria dos navegadores da Internet permite que um Utilizador possa aceitar, recusar ou apagar cookies através da seleção das definições apropriadas. Para mais informação, consulte a Política de Cookies.